1. Introdução
A Precatorizei está comprometida com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de nossos usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018).
Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos suas informações pessoais quando você utiliza nosso site e serviços.
Importante
Ao utilizar nossos serviços, você concorda com as práticas descritas nesta Política de Privacidade. Recomendamos que você leia atentamente este documento.
2. Dados que Coletamos
2.1 Dados Fornecidos por Você
Coletamos informações que você nos fornece diretamente ao utilizar nossos serviços:
- Dados de Identificação: Nome completo, CPF, RG
- Dados de Contato: Telefone, WhatsApp, e-mail, endereço
- Dados do Precatório: Número do processo, ente devedor, valor, tribunal
- Dados Bancários: Banco, agência, conta (quando necessário para pagamento)
- Documentação: Cópias de documentos pessoais e processuais
2.2 Dados Coletados Automaticamente
Quando você acessa nosso site, coletamos automaticamente:
- Dados de Navegação: Endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional
- Dados de Uso: Páginas visitadas, tempo de permanência, cliques
- Dados de Localização: Localização aproximada baseada no IP
- Cookies: Identificadores únicos armazenados no seu dispositivo
2.3 Dados de Terceiros
Podemos receber informações sobre você de fontes públicas ou parceiros:
- Consultas aos órgãos do Poder Judiciário
- Bureaus de crédito (quando autorizado por você)
- Bases públicas governamentais
3. Como Usamos seus Dados
Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:
3.1 Prestação de Serviços
- Análise de viabilidade de antecipação do seu precatório
- Elaboração de propostas comerciais
- Processamento de transações
- Comunicação sobre o andamento do seu processo
- Suporte ao cliente
3.2 Cumprimento de Obrigações Legais
- Atendimento a exigências legais e regulatórias
- Prevenção à lavagem de dinheiro (PLD)
- Cumprimento de ordens judiciais
- Resposta a autoridades competentes
3.3 Melhoria dos Serviços
- Análise de uso do site e serviços
- Desenvolvimento de novos produtos
- Personalização da experiência do usuário
- Realização de pesquisas e análises estatísticas
3.4 Marketing e Comunicação
- Envio de newsletters e comunicações promocionais (com seu consentimento)
- Campanhas de marketing direcionadas
- Pesquisas de satisfação
Base Legal (LGPD)
Processamos seus dados com base nas seguintes hipóteses legais:
- Execução de contrato: Para prestar os serviços contratados
- Consentimento: Para ações de marketing (você pode revogar a qualquer momento)
- Obrigação legal: Para cumprir leis e regulamentos
- Legítimo interesse: Para melhorar nossos serviços e prevenir fraudes
4. Compartilhamento de Dados
Podemos compartilhar seus dados pessoais nas seguintes situações:
4.1 Com Prestadores de Serviço
Compartilhamos dados com empresas que nos auxiliam na prestação de serviços:
- Plataformas de hospedagem e armazenamento
- Serviços de comunicação (e-mail, SMS, WhatsApp)
- Processadores de pagamento
- Ferramentas de análise e marketing
Nota: Todos os prestadores são contratualmente obrigados a proteger seus dados.
4.2 Com Instituições Financeiras
Para processar a antecipação do precatório, podemos compartilhar dados com:
- Bancos e instituições financeiras parceiras
- Fundos de investimento
- Seguradoras
4.3 Com Autoridades
Quando exigido por lei, podemos compartilhar dados com:
- Órgãos do Poder Judiciário
- Ministério Público
- Polícia e autoridades de investigação
- Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
- Órgãos reguladores
4.4 Transferência de Negócios
Em caso de fusão, aquisição ou venda de ativos, seus dados podem ser transferidos para a empresa adquirente, mantendo-se as mesmas proteções.
Não Vendemos seus Dados
A Precatorizei NÃO vende, aluga ou comercializa seus dados pessoais para terceiros para fins de marketing.
5. Segurança dos Dados
Implementamos medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger seus dados pessoais:
5.1 Medidas Técnicas
- Criptografia: Uso de SSL/TLS para comunicação segura
- Firewall: Proteção contra acessos não autorizados
- Backups: Cópias de segurança regulares
- Autenticação: Controles de acesso com senhas fortes
- Monitoramento: Vigilância contínua de atividades suspeitas
5.2 Medidas Organizacionais
- Política de privacidade e segurança da informação
- Treinamento regular de colaboradores
- Controle de acesso baseado em necessidade
- Acordo de confidencialidade com prestadores
- Auditorias periódicas de segurança
Sua Responsabilidade
Você também é responsável pela segurança de seus dados:
- Mantenha suas senhas em sigilo
- Não compartilhe seus dados de acesso
- Utilize senhas fortes e únicas
- Mantenha seu dispositivo seguro e atualizado
6. Seus Direitos (LGPD)
De acordo com a LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:
| Direito |
Descrição |
| Confirmação e Acesso |
Confirmar se tratamos seus dados e acessar os dados que mantemos sobre você |
| Correção |
Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados |
| Anonimização ou Bloqueio |
Solicitar a anonimização ou bloqueio de dados desnecessários, excessivos ou tratados de forma irregular |
| Eliminação |
Solicitar a eliminação de dados tratados com seu consentimento, exceto quando houver outra base legal |
| Portabilidade |
Solicitar a portabilidade dos seus dados a outro fornecedor de serviço |
| Informação sobre Compartilhamento |
Saber com quem compartilhamos seus dados |
| Revogação do Consentimento |
Revogar seu consentimento a qualquer momento |
| Oposição |
Opor-se ao tratamento de dados realizado sem seu consentimento |
Como Exercer seus Direitos
Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato conosco através:
- E-mail: [email protected]
- Formulário: Disponível em nosso site na página de Contato
- Telefone: (11) 0000-0000
Responderemos à sua solicitação em até 15 dias, conforme determinado pela LGPD.
Prazo de Resposta
Nos comprometemos a responder suas solicitações em até 15 dias. Em casos complexos, poderemos prorrogar por mais 15 dias, informando os motivos.
7. Cookies e Tecnologias Semelhantes
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para melhorar sua experiência em nosso site.
7.1 O que são Cookies?
Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo quando você visita um site. Eles nos ajudam a reconhecer seu navegador e capturar certas informações.
7.2 Tipos de Cookies que Usamos
Cookies Essenciais
Necessários para o funcionamento básico do site. Não podem ser desativados.
- Cookies de sessão
- Cookies de segurança
Cookies de Desempenho
Coletam informações sobre como você usa nosso site.
- Google Analytics
- Análise de uso e tráfego
Cookies de Funcionalidade
Permitem que o site se lembre de suas escolhas.
- Preferências de idioma
- Configurações de exibição
Cookies de Marketing
Usados para exibir anúncios relevantes.
- Google Ads
- Facebook Pixel
- LinkedIn Insight Tag
7.3 Como Gerenciar Cookies
Você pode controlar e/ou excluir cookies conforme desejar:
- Através das configurações do seu navegador
- Usando ferramentas de opt-out de terceiros
- Através do nosso painel de preferências de cookies
Configurar Cookies
Para saber mais sobre como gerenciar cookies em seu navegador:
8. Retenção de Dados
Mantemos seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política, a menos que um período de retenção maior seja exigido ou permitido por lei.
8.1 Prazos de Retenção
| Tipo de Dado |
Prazo de Retenção |
| Dados de Cadastro |
5 anos após o término da relação comercial |
| Dados de Transações |
5 anos (exigência fiscal) |
| Dados de Marketing |
Até a revogação do consentimento ou 2 anos sem interação |
| Dados de Navegação (Logs) |
6 meses (exigência do Marco Civil da Internet) |
| Cookies |
Variável (de sessão até 2 anos) |
8.2 Eliminação de Dados
Após o período de retenção, seus dados serão:
- Eliminados de forma segura e irreversível, ou
- Anonimizados para fins estatísticos
9. Contato
Se você tiver dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre como tratamos seus dados pessoais, entre em contato conosco:
Precatorizei – Proteção de Dados
- E-mail: privacidade@precatorizei.com.br
- E-mail Alternativo: contato@precatorizei.com.br
- Telefone: (31) 0000-0000
- WhatsApp: (31) 00000-0000
- Horário de Atendimento: Segunda a sexta, das 9h às 18h
Responderemos à sua solicitação em até 15 dias, conforme determinado pela LGPD.
Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
Você também pode apresentar uma reclamação diretamente à ANPD:
- Site: www.gov.br/anpd
- Endereço: SAS Quadra 06, Bloco “O”, Edifício SAF Sul, Brasília-DF, CEP 70070-917
10. Alterações nesta Política
Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou por outros motivos operacionais, legais ou regulatórios.
Quando fizermos alterações materiais, notificaremos você através de:
- E-mail para o endereço cadastrado
- Aviso destacado em nosso site
- Notificação em nossos canais de comunicação
A versão atualizada será identificada pela data de “Última atualização” no topo desta página.
Mantenha-se Informado
Recomendamos que você revise esta Política periodicamente para se manter informado sobre como protegemos seus dados.
11. Conformidade Legal
Esta Política de Privacidade está em conformidade com:
- Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Lei nº 13.709/2018
- Marco Civil da Internet – Lei nº 12.965/2014
- Código de Defesa do Consumidor – Lei nº 8.078/1990
- Código Civil Brasileiro – Lei nº 10.406/2002
